{"id":1548,"date":"2024-04-23T10:00:36","date_gmt":"2024-04-23T13:00:36","guid":{"rendered":"https:\/\/chicodocaranguejo.com.br\/?page_id=1548"},"modified":"2024-05-02T23:25:38","modified_gmt":"2024-05-03T02:25:38","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/chicodocaranguejo.com.br\/praia\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n\t\t\t\tTERMOS DE USO E POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Este Termo de Uso apresenta as “Condi\u00e7\u00f5es Gerais” aplic\u00e1veis ao uso dos servi\u00e7os
oferecidos por CHICO DO CARANGUEJO CONCEITO, inscrita no CNPJ sob
n.\u00ba33.492.896\/0001-22, doravante denominada “CHICO DO CARANGUEJO”, incluindo os
servi\u00e7os para a aquisi\u00e7\u00e3o com desconto de bens, produtos e servi\u00e7os dentro do site
https:\/\/chicodocaranguejo.com.br\/praia.<\/p>

Qualquer pessoa, doravante nominada “Usu\u00e1rio”, que pretenda utilizar os servi\u00e7os do Chico
do Caranguejo dever\u00e1 aceitar este Termo de Uso, e todas as demais pol\u00edticas e princ\u00edpios
que o regem. A ACEITA\u00c7\u00c3O DO TERMO DE USO \u00c9 ABSOLUTAMENTE INDISPENS\u00c1VEL
\u00c0 UTILIZA\u00c7\u00c3O DO WEBSITE E SEUS SERVI\u00c7OS.
O Usu\u00e1rio dever\u00e1 ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condi\u00e7\u00f5es
estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos
mesmos por refer\u00eancia, antes de seu cadastro como Usu\u00e1rio do Chico do Caranguejo.<\/p>

Objeto<\/b>
1.1 Os servi\u00e7os objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposi\u00e7\u00e3o dos
Usu\u00e1rios, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, ofertas peri\u00f3dicas para
aquisi\u00e7\u00e3o com desconto de produtos e\/ou servi\u00e7os de empresas parceiras do Chico do
Caranguejo (“Oferta”) a partir de um compra coletiva dos Usu\u00e1rios.<\/p>


1.2 A possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o com desconto dos produtos e\/ou servi\u00e7os das empresas
parceiras (“Parceiro”) ocorre a partir da pr\u00e9-negocia\u00e7\u00e3o entre o Chico do Caranguejo e o
Parceiro de um n\u00famero m\u00ednimo de aquisi\u00e7\u00f5es de determinado produto e\/ou servi\u00e7o que
devem acontecer atrav\u00e9s do website.<\/p>


1.3 Uma vez atingido e\/ou ultrapassado o n\u00famero m\u00ednimo de aquisi\u00e7\u00f5es previamente
estabelecido a Oferta ser\u00e1 validada e o Usu\u00e1rio receber\u00e1 os produtos e\/ou servi\u00e7os
adquiridos diretamente do Parceiro atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o de um cupom eletr\u00f4nico
distribu\u00eddo pelo Chico do Caranguejo aos compradores.<\/p>


1.4 A publica\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e entrega da Oferta acontecer\u00e1 conforme as seguintes etapas:
a) Publica\u00e7\u00e3o da Oferta: A Oferta ser\u00e1 publicada no website do Chico do Caranguejo e
assim permanecer\u00e1 durante o per\u00edodo de horas indicado no pr\u00f3prio website (“Per\u00edodo de
Publica\u00e7\u00e3o”) para conhecimento pelos Usu\u00e1rios do n\u00famero m\u00ednimo de aquisi\u00e7\u00f5es
esperadas para valida\u00e7\u00e3o da Oferta, conhecimento das espec\u00edficas condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o
e\/ou entrega do produto e aquisi\u00e7\u00e3o da Oferta por parte dos Usu\u00e1rios.
a.1) A Oferta poder\u00e1 ser encerrada caso o n\u00famero m\u00e1ximo de aquisi\u00e7\u00f5es preestabelecido
no contrato de Parceria firmado entre Chico do Caranguejo e o Parceiro seja atingido.
b) Aquisi\u00e7\u00e3o da Oferta: O Usu\u00e1rio interessado em adquirir a Oferta dever\u00e1 manifestar- se
eletronicamente \u00fanica e exclusivamente atrav\u00e9s do website, durante o prazo de divulga\u00e7\u00e3o
da Oferta e se a mesma ainda n\u00e3o estiver esgotada, efetuando o pagamento conforme
instru\u00e7\u00f5es indicadas no pr\u00f3prio website. O n\u00famero m\u00ednimo de aquisi\u00e7\u00f5es preestabelecido
para a valida\u00e7\u00e3o de cada Oferta ser\u00e1 contabilizado atrav\u00e9s do n\u00famero de aquisi\u00e7\u00f5es
efetuadas atrav\u00e9s do website. O website informar\u00e1 durante todo Per\u00edodo de Publica\u00e7\u00e3o o
n\u00famero de aquisi\u00e7\u00f5es j\u00e1 efetuadas.
c) Valida\u00e7\u00e3o da Oferta: A Oferta publicada no website do Chico do Caranguejo ser\u00e1
validada automaticamente APENAS quando o n\u00famero de aquisi\u00e7\u00f5es efetuadas atrav\u00e9s do
website for igual ao n\u00famero m\u00ednimo de aquisi\u00e7\u00f5es estabelecido especificamente para cada
Oferta de produto e\/ou servi\u00e7o. Caso a Oferta n\u00e3o seja validada, as aquisi\u00e7\u00f5es efetuadas
ficam automaticamente resolvidas e os Usu\u00e1rios que adquiriram as Ofertas ser\u00e3o
reembolsados no exato valor do pagamento realizado.
d) Entrega dos Produtos e\/ou Servi\u00e7os Ofertados: Ap\u00f3s a Valida\u00e7\u00e3o da Oferta, o Chico do
Caranguejo ir\u00e1 confirmar a Aquisi\u00e7\u00e3o da Oferta aos Usu\u00e1rios que realizaram a compra e
distribuir\u00e1 eletronicamente um cupom numerado para identifica\u00e7\u00e3o, que reproduzir\u00e1 todas
as condi\u00e7\u00f5es de uso e\/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos
e\/ou servi\u00e7os sejam recebidos do Parceiro. O Usu\u00e1rio est\u00e1 ciente, e desde j\u00e1 concorda, que
qualquer produto e\/ou servi\u00e7o adquirido atrav\u00e9s do website \u00e9 feito diretamente com o
Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade,
estado, exist\u00eancia, legitimidade e integridade dos produtos e\/ou servi\u00e7os ofertados. O
Usu\u00e1rio est\u00e1 ciente de que o Chico do Caranguejo n\u00e3o det\u00e9m a posse nem propriedade dos
produtos e\/ou servi\u00e7os ofertados atrav\u00e9s do website, e que as ofertas s\u00e3o realizadas em
nome do respectivo Parceiro. Ao adquirir um produto e\/ou servi\u00e7o atrav\u00e9s do Site, o Usu\u00e1rio
declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condi\u00e7\u00f5es de uso, pagamento,
recebimento e prazo de validade destes.
d.1) Em que pese o disposto acima, o Chico do Caranguejo se reserva o direito de
reembolsar os Usu\u00e1rios compradores de Oferta cuja entrega venha a ser comprometida em
raz\u00e3o de caso fortuito ou for\u00e7a maior. Tais casos ser\u00e3o comunicados via e-mail informativo,
onde ser\u00e3o apresentadas duas op\u00e7\u00f5es para reembolso: cr\u00e9ditos para uso no website ou
estorno no valor do pagamento efetuado para Aquisi\u00e7\u00e3o da Oferta, de acordo com as regras
ditadas pelo sistema de processamento de pagamento em vigor. Caso n\u00e3o haja
manifesta\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de 7 dias, entender-se-\u00e1 que o Usu\u00e1rio optou tacitamente pela
convers\u00e3o em cr\u00e9ditos para uso no webiste.
d.1.2) Nos termos das normas e pol\u00edticas de nossos Parceiros, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que o
Chico do Caranguejo proceda trocas ou devolu\u00e7\u00f5es de ingressos para eventos e\/ou shows
depois que a compra for efetuada.
Capacidade para cadastrar-se no Website

2.1 Os servi\u00e7os do Chico do Caranguejo est\u00e3o dispon\u00edveis apenas para as pessoas que
tenham capacidade legal para contrat\u00e1-los. N\u00e3o podem utiliz\u00e1-los, assim, pessoas que n\u00e3o
gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido
inabilitadas do Chico do Caranguejo tempor\u00e1ria ou definitivamente.
2.2 Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o
Chico do Caranguejo detectar cadastros duplicados, atrav\u00e9s do sistema de verifica\u00e7\u00e3o de
dados, ir\u00e1 inabilitar definitivamente todos os cadastros.
2.3 Pessoas Jur\u00eddicas poder\u00e3o cadastrar-se mediante seu representante legal.
Cadastro

3.1 Apenas ser\u00e1 confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os
campos do cadastro. O futuro Usu\u00e1rio dever\u00e1 complet\u00e1-lo com informa\u00e7\u00f5es exatas,
precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre
que neles ocorrer alguma altera\u00e7\u00e3o.
3.2 O Chico do Caranguejo n\u00e3o se responsabiliza pela corre\u00e7\u00e3o dos dados pessoais
inseridos por seus Usu\u00e1rios. Os Usu\u00e1rios garantem e respondem, em qualquer caso, pela
veracidade, exatid\u00e3o e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
3.3 O Chico do Caranguejo se reserva o direito de utilizar todos os meios v\u00e1lidos e
poss\u00edveis para identificar seus Usu\u00e1rios, bem como de solicitar dados adicionais e
documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.4 Caso o Chico do Caranguejo decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um
Usu\u00e1rio e se constate haver entre eles dados incorretos ou inver\u00eddicos, ou ainda caso o
Usu\u00e1rio se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Chico do Caranguejo
poder\u00e1 bloque\u00e1-lo para Aquisi\u00e7\u00e3o de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou
cancelar definitivamente o cadastro do Usu\u00e1rio, sem preju\u00edzo de outras medidas que
entender necess\u00e1rias e oportunas.
3.5 Havendo a aplica\u00e7\u00e3o de qualquer das san\u00e7\u00f5es acima referidas, automaticamente ser\u00e3o
canceladas as aquisi\u00e7\u00f5es de ofertas feitas pelo Usu\u00e1rio junto ao website, n\u00e3o assistindo ao
Usu\u00e1rio, por essa raz\u00e3o, qualquer sorte de indeniza\u00e7\u00e3o ou ressarcimento.
3.6 O Usu\u00e1rio acessar\u00e1 sua conta atrav\u00e9s de e-mail e senha e compromete-se a n\u00e3o
informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles
seja feito.
3.7 O Usu\u00e1rio compromete-se a notificar o Chico do Caranguejo imediatamente, e atrav\u00e9s
de meio seguro, a respeito de qualquer uso n\u00e3o autorizado de sua conta, bem como o
acesso n\u00e3o autorizado por terceiros \u00e0 mesma. O Usu\u00e1rio ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pelas
opera\u00e7\u00f5es efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso \u00e0 mesma s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel
mediante a aposi\u00e7\u00e3o da senha, cujo conhecimento \u00e9 exclusivo do Usu\u00e1rio.
3.8 Em nenhuma hip\u00f3tese ser\u00e1 permitida a cess\u00e3o, venda, aluguel ou outra forma de
transfer\u00eancia da conta. Tamb\u00e9m n\u00e3o se permitir\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o de mais de um cadastro por
uma mesma pessoa, ou ainda a cria\u00e7\u00e3o de novos cadastros por pessoas cujos cadastros
originais tenham sido cancelados por infra\u00e7\u00f5es \u00e0s pol\u00edticas do Chico do Caranguejo.
Pagamento
4.1 A aquisi\u00e7\u00e3o da oferta se dar\u00e1 atrav\u00e9s da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de empresa respons\u00e1vel
por gest\u00e3o de pagamentos.
4.2 O Chico do Caranguejo n\u00e3o poder\u00e1 intervir nos resultados da rela\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio com a
empresa respons\u00e1vel por gest\u00e3o de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas
opera\u00e7\u00f5es independentemente do Chico do caranguejo.
4.3 O Chico do Caranguejo n\u00e3o pode garantir de forma nenhuma que os servi\u00e7os prestados
pela empresa respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de pagamentos funcionar\u00e1 livres de erros,
interrup\u00e7\u00f5es, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfei\u00e7\u00f5es.
4.4 O Chico do Caranguejo n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela disponibilidade ou n\u00e3o dos Servi\u00e7os
prestados pela empresa respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de pagamentos ou pela impossibilidade
do uso do Servi\u00e7o.
Modifica\u00e7\u00f5es do Termo de Uso
5.1 O Chico do Caranguejo poder\u00e1 alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando
seu aprimoramento e melhoria dos servi\u00e7os prestados. O novo Termo de Uso entrar\u00e1 em
vigor a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas
a partir da publica\u00e7\u00e3o das modifica\u00e7\u00f5es, o Usu\u00e1rio dever\u00e1 comunicar-se por e- mail, caso
n\u00e3o concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o v\u00ednculo contratual deixar\u00e1 de
existir, desde que n\u00e3o haja contas ou d\u00edvidas em aberto em nome do Usu\u00e1rio. N\u00e3o havendo
manifesta\u00e7\u00e3o no prazo estipulado, entender-se-\u00e1 que o Usu\u00e1rio aceitou tacitamente o novo
Termo de Uso e o contrato continuar\u00e1 vinculando as partes.
5.2 As altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o vigorar\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a Ofertas, Compromissos e aquisi\u00e7\u00f5es j\u00e1
iniciados ao tempo em que as mesmas altera\u00e7\u00f5es sejam publicadas. Para estes, o Termo
de Uso valer\u00e1 com a reda\u00e7\u00e3o anterior.
Privacidade da Informa\u00e7\u00e3o
6.1 O Chico do Caranguejo tomar\u00e1 todas as medidas poss\u00edveis para manter a confidencialidade e a
seguran\u00e7a descritas nesta cl\u00e1usula, por\u00e9m n\u00e3o responder\u00e1 por preju\u00edzo que possa ser
derivado da viola\u00e7\u00e3o dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes p\u00fablicas
ou a internet, subvertendo os sistemas de seguran\u00e7a para acessar as informa\u00e7\u00f5es de
Usu\u00e1rios.
6.2 Em caso de d\u00favidas sobre a prote\u00e7\u00e3o a dados pessoais, ou para obter maiores
informa\u00e7\u00f5es sobre dados pessoais e os casos nos quais poder\u00e1 ser quebrado o sigilo de
que trata esta cl\u00e1usula, consultar https:\/\/chicodocaranguejo.com.br\/praia
Obriga\u00e7\u00f5es dos Usu\u00e1rios
7.1 Os Usu\u00e1rios interessados nas Ofertas anunciadas pelo Chico do Caranguejo devem
realizar as aquisi\u00e7\u00f5es e pagamento durante o Per\u00edodo de Publica\u00e7\u00e3o. A Publica\u00e7\u00e3o da
Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pelo Chico do caranguejo ou quando
esgotar a quantidade do produto e\/ou servi\u00e7o oferecido pelo Parceiro.
7.2 O Usu\u00e1rio adquirente, ap\u00f3s manifestar-se pela Aquisi\u00e7\u00e3o da Oferta, obriga-se a adquirir
a Oferta no caso de sua Valida\u00e7\u00e3o, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra \u00e9
irrevog\u00e1vel, nos termos dos artigos 427 e 429 do C\u00f3digo Civil, ressalvadas circunst\u00e2ncias
excepcionais.
7.3 Ao adquirir a Oferta atrav\u00e9s do website o Usu\u00e1rio comprador declara-se ciente sobre as
condi\u00e7\u00f5es de recebimento e\/ou uso do produto e\/ou servi\u00e7o publicadas no website e
reproduzidas no cupom eletr\u00f4nico.
7.4 O Chico do Caranguejo n\u00e3o se responsabiliza pelas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que recaiam
sobre as atividades dos Usu\u00e1rios do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim
como estabelece a legisla\u00e7\u00e3o pertinente em vigor, o consumidor dever\u00e1 exigir nota fiscal do
Parceiro em suas transa\u00e7\u00f5es.
Viola\u00e7\u00e3o no sistema ou base de dados
8.1 N\u00e3o \u00e9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que
venha a interferir nas atividades e opera\u00e7\u00f5es do Chico do caranguejo, bem como nas publica\u00e7\u00f5es de
Oferta, descri\u00e7\u00f5es, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromiss\u00e3o, tentativa de, ou
atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e\/ou as
proibi\u00e7\u00f5es estipuladas neste Termo de Uso, tornar\u00e3o o respons\u00e1vel pass\u00edvel das a\u00e7\u00f5es
legais pertinentes, bem como das san\u00e7\u00f5es aqui previstas, sendo ainda respons\u00e1vel pelas
indeniza\u00e7\u00f5es por eventuais danos causados.
San\u00e7\u00f5es
9.1 Sem preju\u00edzo de outras medidas, O Chico do Caranguejo poder\u00e1 advertir, suspender ou
cancelar, tempor\u00e1ria ou definitivamente, a conta de um Usu\u00e1rio a qualquer tempo, e iniciar
as a\u00e7\u00f5es legais cab\u00edveis se:
a) O Usu\u00e1rio n\u00e3o cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;
b) Se descumprir com seus deveres de Usu\u00e1rio;
c) Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) Se n\u00e3o puder ser verificada a identidade do Usu\u00e1rio ou qualquer informa\u00e7\u00e3o fornecida
por ele esteja incorreta;
e) Se o Chico do Caranguejo entender que os an\u00fancios ou qualquer atitude do Usu\u00e1rio
tenham causado algum dano a terceiros ou a pr\u00f3pria Chico do Caranguejo ou tenham a
potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilita\u00e7\u00e3o do cadastro do Usu\u00e1rio, todas as
Aquisi\u00e7\u00f5es de Ofertas ativas ser\u00e3o automaticamente canceladas. O Chico do Caranguejo
reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo crit\u00e9rio, solicitar o envio de
documenta\u00e7\u00e3o pessoal.
Responsabilidade
10.1 O Chico do Caranguejo n\u00e3o \u00e9 o propriet\u00e1rio dos produtos e\/ou servi\u00e7os ofertados pelos
Parceiros, n\u00e3o guarda a posse deles e n\u00e3o realiza Ofertas em seu nome. Tampouco
interv\u00e9m na entrega e\/ou uso dos produtos e\/ou servi\u00e7os cuja aquisi\u00e7\u00e3o ocorra atrav\u00e9s do
website.
10.2 O Chico do Caranguejo n\u00e3o se responsabiliza, na ocasi\u00e3o de sua entrega e\/ou uso,
pela exist\u00eancia, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos
ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usu\u00e1rios, assim como pela capacidade para
contratar dos Usu\u00e1rios ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus
cadastros. N\u00e3o outorga garantia por v\u00edcios ocultos ou aparentes nas negocia\u00e7\u00f5es entre os
Usu\u00e1rios.
10.3 O Chico do Caranguejo n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo efetivo cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es
assumidas pelos Usu\u00e1rios. O Usu\u00e1rio reconhece e aceita que ao adquirir produtos e\/ou
servi\u00e7os dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso O Chico do
Caranguejo ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e\/ou preju\u00edzo
que o Usu\u00e1rio possa sofrer devido \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es realizadas atrav\u00e9s do website.
10.4 O Chico do Caranguejo n\u00e3o se responsabiliza pela perda, roubo, danifica\u00e7\u00e3o ou
extravio do cupom numerado para identifica\u00e7\u00e3o da Aquisi\u00e7\u00e3o da Oferta, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o
da distribui\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ao Usu\u00e1rio. O n\u00famero inscrito no cupom ser\u00e1 o elemento
identificador da Aquisi\u00e7\u00e3o da Oferta perante o Parceiro sendo a manuten\u00e7\u00e3o de sua
seguran\u00e7a, e sua divulga\u00e7\u00e3o a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usu\u00e1rio
adquirente.
10.5 O Chico do Caranguejo recomenda que toda transa\u00e7\u00e3o seja realizada com cautela e
bom senso. O Usu\u00e1rio dever\u00e1 sopesar os riscos da Aquisi\u00e7\u00e3o da Oferta.
10.6 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de
qualquer sistema de telecomunica\u00e7\u00e3o ou de inform\u00e1tica, durante 365 dias por ano, 24 horas
por dia, nesta situa\u00e7\u00e3o de fragilidade tamb\u00e9m se incluindo, em raz\u00e3o de sua complexidade,
a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os objeto do presente Contrato, inclusive em raz\u00e3o da
depend\u00eancia de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es prestados por terceiros, O Chico do
Caranguejo n\u00e3o garante, de nenhuma forma, a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de forma ininterrupta
e\/ou isenta de erros.
Alcance dos Servi\u00e7os
11.1 Este Termo de Uso n\u00e3o gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou
rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre O Chico do Caranguejo \u00e9 o Usu\u00e1rio. O Usu\u00e1rio manifesta ci\u00eancia
de que o Chico do Caranguejo n\u00e3o \u00e9 parte de nenhuma transa\u00e7\u00e3o, nem possui controle
algum sobre a qualidade e a seguran\u00e7a dos produtos e\/ou servi\u00e7os anunciados. O Chico do
Caranguejo n\u00e3o garante a veracidade da publica\u00e7\u00e3o de terceiros que apare\u00e7a em seu site e
n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela correspond\u00eancia ou contratos que o Usu\u00e1rio realize com
terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros. O Chico do Caranguejo n\u00e3o se
responsabiliza por qualquer dano, preju\u00edzo ou perda no equipamento do Usu\u00e1rio causado
por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O
Chico do Caranguejo tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer v\u00edrus que possa atacar o
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\u00e1udio. Os Usu\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e3o atribuir O Chico do Caranguejo nenhuma responsabilidade
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dificuldades t\u00e9cnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema
poder\u00e1 n\u00e3o estar dispon\u00edvel por motivos t\u00e9cnicos ou falhas da internet, ou por qualquer
outro evento fortuito ou de for\u00e7a maior alheio ao controle do Chico do Caranguejo
Propriedade Intelectual
12.1 O uso comercial da express\u00e3o “Chico do Caranguejo” como marca, nome empresarial
ou nome de dom\u00ednio, bem como os conte\u00fados das telas relativas aos servi\u00e7os do Chico do
Caranguejo assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem
que o Usu\u00e1rio acesse e use sua conta, s\u00e3o propriedade do Chico do Caranguejo e est\u00e3o
protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos
e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodu\u00e7\u00e3o total ou parcial dos referidos
conte\u00fados s\u00e3o proibidos, salvo a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do Chico do Caranguejo
12.2 O site pode linkar outros sites da rede o que n\u00e3o significa que esses sites sejam de
propriedade ou operados pelo Chico do Caranguejo. N\u00e3o possuindo controle sobre esses
sites, O Chico do Caranguejo n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos conte\u00fados, pr\u00e1ticas e servi\u00e7os
ofertados nos mesmos. A presen\u00e7a de links para outros sites n\u00e3o implica rela\u00e7\u00e3o de
sociedade, de supervis\u00e3o, de cumplicidade ou solidariedade do Chico do Caranguejo para
com esses sites e seus conte\u00fados.
Indeniza\u00e7\u00e3o
13.1 O Usu\u00e1rio indenizar\u00e1 O Chico do Caranguejo, suas filiais, empresas controladas ou
controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por
qualquer demanda promovida por outros usu\u00e1rios ou terceiros decorrentes de suas
atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela viola\u00e7\u00e3o de
qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honor\u00e1rios de advogados.
Foro e Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel
14.1 Todos os itens deste Termo de Uso est\u00e3o regidos pelas leis vigentes na Rep\u00fablica
Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes \u00e0 sua interpreta\u00e7\u00e3o e cumprimento,
as partes se submeter\u00e3o ao Foro Central da Cidade de Fortaleza, exce\u00e7\u00e3o feita a
reclama\u00e7\u00f5es apresentadas por Usu\u00e1rios que se enquadrem no conceito legal de
consumidores, que poder\u00e3o submeter ao foro de seu domic\u00edlio<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

TERMOS DE USO E POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE Este Termo de Uso apresenta as “Condi\u00e7\u00f5es Gerais” aplic\u00e1veis ao uso dos servi\u00e7osoferecidos por CHICO DO CARANGUEJO CONCEITO, inscrita no CNPJ sobn.\u00ba33.492.896\/0001-22, doravante denominada “CHICO DO CARANGUEJO”, incluindo osservi\u00e7os para a aquisi\u00e7\u00e3o com desconto de bens, produtos e servi\u00e7os dentro do sitehttps:\/\/chicodocaranguejo.com.br\/praia. 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